Termos e Condições de venda

Condições Gerais de Fornecimento

 

1. Opções de Crédito e Pagamento

1.1. Linha de Crédito: poderá ser solicitada ao Departamento de Contas a Receber da FESTO: contasareceber@br.festo.com e fax (011) 5013-1705 e estará condicionada à remessa da documentação pertinente (ficha cadastral; Contrato Social e sua última alteração; último balanço) para análise e eventual aprovação.
1.2. O eventual atraso no pagamento ensejará na cobrança de encargos moratórios, desde o respectivo vencimento até o efetivo pagamento.
1.3. O Valor Mínimo para faturamento/pagamento a prazo é de R$ 200,00

 

2. Prazo de Entrega

2.1. O prazo de entrega em dias úteis é estimativo, pois o nosso estoque é rotativo e somente será validado na confirmação da ordem após a colocação do pedido.
2.2. A contagem do prazo de entrega para pedidos colocados até às 16h00 somente iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente.
2.3. A contagem do prazo somente será iniciada após a confirmação do pedido pela FESTO, considerando o prazo de entrega atual e a validação das condições técnicas e comerciais.
2.4. Na hipótese de pedido envolvendo mais de um produto, prevalecerá, para efeito da entrega, o maior prazo constante na cotação.
2.5. Para cilindros com prazo de entrega de três dias, o dia da colocação do pedido não será computado na respectiva contagem do prazo.
2.6. O prazo de entrega em São Paulo, Capital, observadas as condições e as exceções estipuladas nos subitens anteriores, será de até um (1) dia útil após a emissão da nota fiscal. Para outras localidades, dependerá do tipo de transporte e da modalidade de frete contratada (CIF ou FOB).
2.7. Para garantir o prazo de entrega informado, no caso de retirada de mercadoria, será necessária a prévia confirmação de disponibilidade dos produtos, por ocasião da colocação do pedido, com nossos vendedores internos, pelo telefone (011) 5013-1800.
2.8. Qualquer que seja a hipótese, eventual penalidade moratória que vier a ser pactuada entre as partes não poderá ultrapassar o percentual diário de 0,01% (um centésimo por cento) sobre os montantes envolvidos, e deverá limitar-se ao percentual total máximo de 3% (três por cento).

 

 

3. Cancelamento do Pedido

3.1. Não serão aceitos cancelamentos/devoluções de produtos fabricados sob encomenda e/ou configuráveis.
3.1.1 Somente serão aceitas devoluções de produtos que estiverem em desconformidade com o pedido ou que apresentarem vícios ou avarias.
3.1.2 A FESTO não se responsabiliza pela escolha desacertada do cliente, ao adquirir o produto, razão pela qual, não aceitará devoluções decorrentes de solicitações formuladas de forma equivocada pela COMPRADORA, tais como erros de código, de descrição, de quantidades, de inadequação à aplicação, por qualquer razão ou a que título for.
3.1.3 Excetuando-se as hipóteses previstas no subitem 3.1.1, o cancelamento e/ou a devolução de produtos implicará na obrigação de ressarcimento dos custos operacionais e das despesas incorridas pela FESTO, inclusive aquelas decorrentes de processo de importação.

 

 

4 Impostos

4.1 Os impostos detalhados ao final de cada item são os vigentes atualmente, podendo ser alterados sem aviso prévio, na data do faturamento, de acordo com a legislação tributária em vigor.

Valor Mínimo para Faturamento: R$ 200,00

 

 

 

5 Garantia

5.1 Os produtos são garantidos por defeitos de fabricação pelo período de um ano, a partir da data da emissão da nota fiscal, desde que sejam obedecidas as respectivas orientações de estocagem e utilização.
5.2 A garantia cobre apenas defeitos de fabricação, de modo que a VENDEDORA não será responsabilizada: (a) por avarias causados pela própria COMPRADORA em decorrência da operação incorreta do EQUIPAMENTO e materiais fornecidos, violação, modificação, troca de componentes, ajustes ou em decorrência de reparos efetuados por pessoal não autorizado formalmente (por escrito) pela VENDEDORA; (b) manuseio incorreto em desacordo com o manual ou com indício de descuido;
c) transporte inadequado expondo o EQUIPAMENTO a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem; (d) danos físicos (amassados, arranhões, manuscrito, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem). (e) montagem incorreta pela COMPRADORA, em desatendimento ao manual técnico.
5.3 A  FESTO  responsabilizar-se-á por eventuais danos decorrentes do contrato, até o limite do valor de venda do produto / serviço, observadas demais penalidades descritas no contrato. Ademais, fica desde já ajustado entre as Partes, que, exceto por atos dolosos, em nenhuma outra hipótese a Festo será responsável por lucros cessantes e danos contra terceiros, seja por qual razão e a que título for.

 

 

 

6 Venda de Software através da loja Online 

6.1 O cliente poderá adquirir licenças de uso de softwares para hardwares específicos e determinados da Festo. O cliente declara conhecer, desde já, que os softwares da FESTO foram concebidos para serem operados nos produtos de hardwares específicos pela Festo.
6.2 Os Softwares deverão ser adquiridos por intermédio da Loja Online ou App World, cuja aquisição será concretizada mediante aceitação das condições estipuladas na loja Online, aprovação do pagamento pela Festo e posterior recebimento, pelo cliente, da confirmação do pedido, ou quando o aplicativo for disponibilizado para uso do cliente.
6.3 Fica desde já consignado, que salvo estipulação contratual em contrário, a aquisição de licença de uso de Software, cede ao cliente o direito de uso não exclusivo, intransferível e por tempo ilimitado para aplicação em hardware específico e determinado da Festo.
6.4 A FESTO não se responsabiliza pela escolha desacertada do cliente, ao adquirir o software na loja Online, razão pela qual, não aceitará devoluções decorrentes de solicitações formuladas de forma equivocada pela COMPRADORA, tais como erros de código, de descrição, de quantidades, de inadequação à aplicação, por qualquer razão ou a que título for.
6.5 A Festo permanecerá detentora dos direitos autorais e de qualquer propriedade industrial, não sendo permitida qualquer tipo de reprodução, comercialização ou modificação desautorizada do software.
6.6 Em caso de violação das condições estipuladas, o comprador deverá pagar uma multa contratual penal, equivalente a dez vezes o valor do pedido para cada violação, sujeitando-se ainda, a indenização por perdas e danos eventualmente cabíveis. Não obstante as penalidades pecuniárias, os softwares e documentações pertinentes serão imediatamente devolvidos à FESTO e/ou o comprador perderá de forma imediata, o direito ao uso do software.
6.7 As condições acima, não se aplicam aos softwares desenvolvidos especialmente para o cliente, com base em especificações por ele fornecidas, cujo desenvolvimento e personalização, neste caso, são feitos como partes de um sistema de controle produzido, mediante negociação e contrato específico.
6.8 As condições deste capítulo, também não se aplicam à softwares personalizados para treinamento.
6.9 Independente do fornecimento de software por intermédio da Loja Online, a Festo reserva-se o direito, independentemente destas condições, de utilizar a base deste software desenvolvido para criar e oferecer soluções de software personalizadas similares, em aplicações solicitadas por outros clientes.