Ética e Governação

Para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, é necessário estabelecer e cumprir normas éticas e de governação vinculantes em todo o mundo. Portanto, como parte da nossa conformidade, comprometemo-nos a atuar sempre de forma justa e de acordo com as leis, regulamentos, normas e diretrizes aplicáveis. Os processos empresariais de acordo com a lei e o cumprimento das leis anticorrupção desempenham um papel fundamental, assim como o respeito pelos direitos humanos e a Lei alemã para as Obrigações da Cadeia de Fornecimento (LkSG, abreviatura em alemão).

Os mercados globais de compra e venda oferecem, ao mesmo tempo, oportunidades e desafios. A Festo está consciente do seu dever de cuidado corporativo e trabalha continuamente em campanhas de consciencialização, como também no desenvolvimento posterior relacionado com os processos.

Ao assinar o nosso Declaração dos Princípios do Respeito pelos Direitos Humanos e pelos Direitos Ambientais Associados (PDF), o conselho de administração comprometeu-se a respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos e as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a nível mundial.

Em seguida, é apresentada a diligência corporativa da Festo sobre os elementos fundamentais da Lei das Obrigações da Cadeia de Fornecimento.

Declaração dos princípios

Com a nossa Declaração de Princípios (PDF), comprometemo-nos publicamente a proteger os direitos humanos e os direitos ambientais correspondentes e a prevenir o incumprimento da lei, tanto no nosso próprio campo de atuação, como relativamente aos nossos parceiros comerciais (fornecedores diretos e indiretos). Neste marco, estabelecemos a abordagem sistemática de como cumprimos, como empresa, a nossa responsabilidade corporativa.

A diligência corporativa devida também está descrita no nosso Código de Conduta (PDF) e no Código de Conduta para Parceiros Comerciais (PDF). Todos os fornecedores devem confirmar o cumprimento do nosso Código de Conduta para Parceiros Comerciais, assinando-o.

Pode saber mais na página Compliance. Mais abaixo nesta página, encontra as ligações para fazer o download dos nossos códigos de conduta.

Análise de risco (procedimento para identificação de impactos)

Anualmente, é realizada uma análise de riscos para a área do negócio da própria empresa, como também para os fornecedores diretos, com a finalidade de identificar, avaliar e priorizar os erros relacionados com os direitos humanos e o ambiente. Analisamos fontes de dados internas e externas para identificar possíveis riscos para a nossa empresa e os nossos fornecedores diretos.

Para isso, temos em conta tanto os riscos gerais, como os riscos do país e do grupo de matérias-primas para efetuar as compras, como os riscos específicos que correspondem ao nosso objetivo social. Para avaliar o risco-país, baseamo-nos em fontes como o ITUC Global Labour Rights Index e o Countries' Risk Classification da Business Social Compliance Initiative (BSCI).

Também utilizamos informação interna procedente de verificações no local e outras medidas de controlo para avaliar os riscos relacionados com os direitos humanos. Os riscos são priorizados em função da sua gravidade e do nível de responsabilidade da própria empresa.

No âmbito da nossa abordagem sistemática, os riscos sociais e ambientais são analisados ao longo de toda a cadeia de valor, para incorporá-los adequadamente na avaliação de riscos e nas decisões corporativas.

As principais questões de direitos humanos no nosso próprio campo de atuação incluem:

  • Condições de trabalho e emprego justas
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Remuneração justa
  • Discriminação
  • Liberdade de associação e de reunião

As possíveis áreas de risco em matéria de direitos humanos na cadeia de fornecimento são:

  • Saúde e segurança no trabalho
  • Discriminação
  • Salários e remunerações
  • Liberdade de associação e de reunião

Além disso, como parte dos controlos à exportação, são realizadas verificações baseadas no sistema, incluindo as verificações de embargos, listas de sanções e listas de mercadorias, como também verificações da aplicação final crítica.

Medidas e controlo da eficácia

Agir eticamente e em conformidade com a lei e a normativa é de grande importância em todas as nossas sedes em todo o mundo. Por este motivo, foi estabelecida uma estrutura de governo completa com as áreas de gestão de riscos, gestão do cumprimento das normas, controlo das exportações, gestão ambiental, sistema de controlo interno, como também auditoria interna.

Além da declaração política e do procedimento de denúncia, foram implementadas inúmeras medidas complementares de prevenção. Aqui está um extrato:

  • Estabelecimento de uma gestão do risco operacional para salvaguardar e garantir globalmente os direitos humanos e as obrigações ambientais ao longo da cadeia de valor
  • Sensibilização sobre os procedimentos de reclamações em toda a empresa
  • Aplicação da lei alemã de devida diligência na cadeia de valor LkSG como parte do sistema de gestão ambiental ISO 14001
  • Formação de sensibilização sobre os direitos humanos direcionada para as diferentes partes interessadas
  • Formação para a consciencialização sobre a contratação pública mundial: Programa WE (Worldwide Enhancement of Social Quality)
  • Dia do Fornecedor para apresentar a LkSG
  • Apresentação principal sobre sustentabilidade para a organização mundial de compras
  • Processo de escalada
  • Atualização dos contratos de construção para obras internacionais
  • Formação de chefes de obra para novos projetos de construção
  • Atualização das licitações de material não destinado à produção
  • Teste-piloto do conceito de "controlos no local"
  • Classificação da sustentabilidade da Festo SE & Co KG por EcoVadis, NQC-Supplier Assurance e Integrity Next

Gestão da saúde e da segurança no trabalho e do ambiente

A saúde e segurança no trabalho são sempre uma prioridade para a Festo. Portanto, as condições de trabalho são revistas e melhoradas continuamente a partir das auditorias realizadas. Além disso, queremos sempre evitar impactos ambientais negativos. Por este motivo, a Festo estabeleceu o sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ISO 14001 em todos os centros de produção e logística existentes. Em conjunto com os nossos colegas de todo o mundo, estamos numa troca contínua para poder contribuir de forma essencial para o desenvolvimento sustentável com medidas ambientais adequadas.

Apresentação de relatórios

Durante o período de referência ocorreu a apresentação de relatórios anual ao Conselho de Administração e às autoridades competentes sobre os resultados da análise de riscos e as respetivas medidas de prevenção. No marco do relatório de sustentabilidade, informa-se anualmente sobre os elementos básicos da LkSG.

Processo de reclamações

A Festo oferece três formas diferentes de apresentar uma queixa ou denúncia sobre possíveis violações dos direitos humanos. Regra geral, os autores de denúncias não têm de esperar quaisquer consequências pessoais, nem em virtude da legislação laboral, por parte da Festo se denunciarem de forma anónima sobre as irregularidades.

No âmbito da investigação e do processamento de atividades criminosas e irregulares, serão considerados e salvaguardados os interesses

  • do autor da denúncia, particularmente a proteção do seu anonimato e a sua proteção contra desvantagens
  • do acusado, em particular a sua proteção contra denúncias.

Nos casos onde exista uma suspeita inicial suficiente, tomam-se as medidas adequadas, as quais serão realizadas com a maior confidencialidade possível.

Denúncias anónimas através do nosso portal de denúncias

Através do portal de denúncias do Grupo Festo, acessível em todo o mundo, pode enviar-se de forma anónima e segura qualquer informação sobre condutas indevidas e violações do nosso Código de Conduta ou legislação aplicável. Nele, é possível serem indicadas condutas indevidas em diferentes idiomas de todo o mundo.

Denúncia direta à Corporate Responsibility

Em caso de violações dos direitos humanos e ambientais, qualquer autor de denúncia também pode entrar diretamente em contacto enviando um e-mail para Corporate Responsibility.

Os seguintes passos representam a forma de comunicar uma denúncia sobre Corporate Responsibility:

Denúncia direta à Corporate Responsibility

1. Receção da reclamação ou advertência

  • O departamento de Corporate Responsibility confirma e documenta ao autor da denúncia a receção de uma denúncia num prazo de sete dias.


2. Verificação da reclamação ou da denúncia e esclarecimento dos factos do caso

  • Os factos do caso serão analisados e avaliados pelo responsável dos direitos humanos.
  • Em função da violação, pode solicitar-se a consultoria do Comité dos Direitos Humanos.
  • Caso a denúncia seja recusada, o autor da denúncia receberá uma resposta.


3. Desenvolvimento de uma solução

  • Em função da violação, recorre-se ao Comité dos Direitos Humanos.
  • Se necessário, elabora-se uma medida com o departamento competente.
  • Se necessário, deverá ser autorizada pela direção.
  • Se o autor da denúncia também for a pessoa afetada, a solução a adotar é acordada antes da aplicação da medida.


4. Medidas de correção

  • As medidas de correção acordadas aplicam-se e são objeto de seguimento por parte do responsável dos direitos humanos.


5. Revisão e conclusão

  • O autor da denúncia recebe uma resposta sobre o resultado obtido.


6. Verificação da eficácia

  • A eficácia do procedimento é revista anualmente e caso a caso.
  • Se necessário, introduzem-se ajustes ao procedimento ou adotam-se medidas de correção.
  • Se aplicável, os riscos para os direitos humanos serão reunidos na análise de riscos.

Denúncia direta ao nosso Compliance Office

Se desejar comunicar a sua denúncia diretamente ao nosso Compliance Office sobre qualquer conduta indevida ou possível violação dos nossos códigos de conduta, entre em contacto connosco para o e-mail Compliance Office.

Mais informações sobre denúncias de conformidade em Compliance

Compliance na Festo

Compliance significa garantir o seguimento das leis e normas internas às quais a empresa se compromete sob a sua própria responsabilidade. Para a Festo, manter a integridade e a responsabilidade para com as pessoas e o ambiente é fundamental. Em todos os nossos centros, damos muita importância a atuar de forma ética, legal e de acordo com as normas.

Formação dos empregados sobre Compliance

Formação dos colaboradores sobre Compliance

A nossa oferta de formação sobre Compliance consiste em conhecimentos básicos sobre o cumprimento da normativa, formação especializada e Web Based Training (formação obrigatória através da Internet) obrigatória para todos os colaboradores com acesso ao sistema. Os conhecimentos básicos sobre Compliance concentram-se no conteúdo do nosso Código de Conduta, bem como no regulamento interno de conformidade.

Os conhecimentos básicos sobre Compliance também são transmitidos por Web Based Training e em eventos de Onboarding na sede corporativa de Esslingen e em quase todas as sociedades nacionais da Festo. No âmbito das formações especiais, são aprofundadas outras áreas de conformidade.

Imagem à direita: Informação e formação sobre estratégias e medidas de anticorrupção.